Política de Privacidade da whbet — Seus Dados, Sua Segurança

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma whbet ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora do domínio https://whbet.cam, em relação a todos os usuários ("Titulares", "você") que acessam ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados na Plataforma.

Como Controlador de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a whbet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

A whbet coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Titular com a Plataforma:

A whbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, etc.), exceto na medida em que tais dados sejam fornecidos voluntariamente pelo Titular em documentos de identificação submetidos para fins de verificação KYC.

Os dados pessoais coletados pela whbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino online, crash games e demais produtos da Plataforma;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, reembolsos e gestão de saldo de conta, incluindo integração com sistemas de pagamento como Pix;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular, verificação de maioridade (18 anos) e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, tentativas de fraude, múltiplas contas e outras condutas proibidas pelos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas, esclarecimento de dúvidas e gestão de reclamações;
• Comunicações comerciais: envio de ofertas, promoções e notícias da Plataforma, exclusivamente para Usuários que não tenham optado por não receber tais comunicações (opt-out disponível em configurações da conta);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimoramento contínuo dos serviços, utilizando dados agregados e, sempre que possível, anonimizados.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela whbet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma — inclui o processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido por lei, notadamente para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLDFT), reporte às autoridades reguladoras (SPA/MF, Bacen, Receita Federal) e retenção de registros nos prazos legalmente estabelecidos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados técnicos e de uso para fins de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria contínua dos serviços, sempre observando o equilíbrio com os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos não essenciais à prestação do serviço, mediante consentimento específico e informado, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A whbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize as escolhas do Usuário (como preferências de jogo e configurações de conta) para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção contra acesso não autorizado.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma. A whbet não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros sem o consentimento explícito do Usuário.

A whbet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadores do sistema Pix, estritamente para viabilizar transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos e plataformas tecnológicas: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) e provedores de infraestrutura de TI, limitados aos dados necessários para a prestação do serviço;
• Empresas de verificação de identidade: prestadores de serviços KYC/AML (Anti-Money Laundering) utilizados para verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, em cumprimento às obrigações legais;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, mediante requisição legal ou obrigação normativa;
• Autoridades judiciais: em cumprimento a ordens judiciais, mandados, intimações ou outros instrumentos legais emanados do Poder Judiciário brasileiro.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da whbet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e à exigência de manter padrões de segurança compatíveis com os adotados pela Plataforma e com os requisitos da LGPD.

A whbet mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes regras de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e identificação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados técnicos (logs de acesso): retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Solicitações de exclusão antecipada estão sujeitas às obrigações legais de retenção — nesses casos, os dados são mantidos apenas pelo período mínimo exigido em lei.

A whbet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso por função (RBAC — Role-Based Access Control), limitando o acesso interno aos dados ao mínimo necessário para cada colaborador;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança (pentests);
• Backups criptografados com retenção em ambientes geograficamente distribuídos;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento regular de colaboradores.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO da whbet:

A whbet não oferece seus serviços a pessoas menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido nos termos dos Termos e Condições de Uso e em conformidade com o artigo 8º da Lei 14.790/2023.

Caso a whbet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o devido consentimento e verificação de maioridade, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos registros, a conta correspondente será encerrada e, quando aplicável, as autoridades competentes serão notificadas.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica de iGaming, alguns dos dados coletados pela whbet podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro, notadamente no contexto da disponibilização de jogos por provedores internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela whbet observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, assegurando que o país ou organismo receptor proporcione grau de proteção de dados pessoais compatível com a legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules);
• Obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões da LGPD.

A whbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mesmas.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a whbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em matéria de proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da whbet quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas em normas complementares ou em regulamentos internos da Plataforma.

whbet — Plataforma de apostas esportivas e cassino online para o Brasil.
Domínio: https://whbet.cam | E-mail: [email protected]
Esta Política de Privacidade entra em vigor em 01 de janeiro de 2026 e substitui versões anteriores.